O que é plano de saúde MEI?
O plano de saúde MEI é uma modalidade de convênio médico voltado para microempreendedores individuais.
Em janeiro de 2018, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) determinou que quem exerce uma atividade empresarial individual (autônomo) pode contratar um plano de saúde empresarial.
O plano de saúde MEI oferece ao microempreendedor mais acesso a serviços médicos na rede privada, com a mesma qualidade de um plano individual.
A depender da categoria de plano escolhida, os beneficiários podem também garantir benefícios adicionais, como cobertura odontológica.
E mesmo com esses inúmeros serviços, a contratação do plano de saúde MEI envolve valores muito mais acessíveis, em contraste com planos convencionais.
Continue lendo para saber mais.
MEI tem desconto em plano de saúde?
Sim, diversas empresas oferecem redução do preço para clientes que possuem CNPJ MEI.
Essa é uma excelente notícia para quem saiu do emprego CLT e não conta mais com o convênio do trabalho, não é mesmo?
Você pode economizar até 40% em relação ao que investiria em um plano comum.
Funciona de forma similar aos planos de saúde concedidos por empresas de médio e grande porte.
Como mencionamos antes, os convênios oferecem diversas categorias de plano, com valores que vão depender do nível de cobertura escolhido, assim como da região de atendimento.
Para contratar, é necessário ter um CNPJ e cumprir alguns requisitos, como veremos adiante.
Assista ao vídeo para descobrir como ter acesso ao plano de saúde MEI:
Como funciona um plano de saúde MEI?
O funcionamento do plano de saúde para microempreendedores é semelhante a um plano contratado por pessoas físicas.
Ou seja, você paga uma mensalidade e consegue ter atendimento médico com profissionais credenciados.
Dependendo da cobertura do convênio, você pode ter exames, consultas e até internação hospitalar, quando necessária.
Além disso, as operadoras geralmente solicitam que o plano para MEI seja concedido a no mínimo duas vidas, que incluem o titular e o beneficiário.
Há também um período de carência que deve ser cumprido para poder usufruir de alguns serviços.
Todas as regras ficam registradas junto ao contrato assinado com sua operadora de um plano de saúde MEI.
Com quanto tempo de MEI pode fazer plano de saúde?
Para contratar, o microempreendedor deverá ter um CNPJ MEI ativo há pelo menos seis meses.
Além disso, o profissional deve ter pelo menos um dependente, que pode ser um funcionário ou um familiar.
A cobertura dos procedimentos tem uma carência determinada por cada prestadora de serviço, a partir da data de ingresso do MEI.
Em alguns casos, como o de doenças preexistentes, o convênio pode suspender a cobertura de procedimentos de alta complexidade.
Cada operadora possui regras específicas para a comercialização do plano de saúde empresarial.
Por isso, é importante procurar a agência e consultar seu CNPJ para que a operadora encontre a melhor opção de plano de saúde MEI para você.
Quando contratar um plano de saúde MEI?
O ideal é não esperar que os problemas de saúde apareçam para poder contratar um convênio médico, já que o tempo de carência para marcar consultas e agendar exames pode prejudicar o seu tratamento.
Por isso, ter um plano de saúde é algo prioritário principalmente para que você faça exames regulares de prevenção.
Todos precisamos evitar problemas que podem se tornar graves no futuro se descobertos de forma tardia.
Por exemplo, existem exames de rotina que precisam ser realizados todos os anos, como papanicolau, no caso das mulheres, e exame de próstata, para homens.
Alguns planos cobrem, inclusive, tratamentos oncológicos.
É importante também fazer exames de sangue para avaliar como estão os níveis de colesterol, por exemplo.
Afinal, diversos empreendedores no início de carreira passam muitas horas se dedicando ao negócio e podem negligenciar a alimentação ou a prática de exercícios físicos.
Além disso, os MEIs que trabalham muito tempo no computador precisam ir ao oftalmologista com certa periodicidade.
Para os que possuem miopia ou outro problema, é preciso verificar se houve aumento do grau ou se há algum risco à saúde dos olhos.
Há também MEIs que trabalham frequentemente em pé ou muito tempo sentado.
É o caso de quem tem uma loja, esteticistas, cabeleireiros, confeiteiros, artesãos, músicos, profissionais de marketing, entre outros.
Passar muitas horas na mesma posição pode trazer dores na região lombar ou problemas na coluna, contribuindo para uma redução significativa na qualidade de vida.
Por fim, outra questão interessante é a possibilidade de deduzir valores no Imposto de Renda.
Como escolher um plano de saúde MEI?
Embora muitos acreditem que planos de saúde tenham os mesmos benefícios, não é bem assim que funciona.
Antes de contratar seu plano de saúde MEI, algumas questões que vão além do preço devem ser consideradas.
Veja quais são as principais.
Rede credenciada
Descubra onde estão os hospitais, laboratórios e clínicas do plano e se eles são de fácil acesso para você e seu(s) dependente(s).
Preços mais baixos podem ser ofertados por conta de uma rede credenciada escassa, então, é bom prestar atenção.
Cobertura do plano
É primordial saber se o convênio atende apenas no seu estado ou no país inteiro.
A segunda modalidade costuma ter um valor maior, portanto, avalie suas necessidades para escolher o melhor plano.
Coparticipação
A coparticipação é a parte do valor da consulta ou exame que o plano cobra do contratante.
Se essa for a condição do plano escolhido, cheque o valor, de acordo com o quanto você usa o plano, para garantir que ele cabe no seu bolso.
Sempre lembrando que as regras do plano de saúde MEI devem ser consultadas com corretores ou direto nas operadoras.
Posso incluir familiares no plano de saúde para MEI?
Sim, você pode incluir familiares no plano de saúde para MEI.
Isso vale para cônjuges, filhos, pais e outras pessoas que sejam seus dependentes.
Vale lembrar que, a depender do número de conveniados, as operadoras podem oferecer descontos especiais.
Como fazer plano de saúde pelo MEI?
Quando o assunto é saúde, vale a pena ter cuidado redobrado.
Para contratar um convênio médico, não deve ser diferente.
O passo a passo para se cadastrar é bem simples: você entra em contato com a operadora de sua preferência ou pode falar com um corretor para que ele explique em detalhes os diferentes tipos de cobertura dos serviços.
Ao optar pelo que é melhor para o seu caso, você precisa enviar os documentos — em geral, a aprovação acontece em no máximo um dia.
Você terá acesso à carteirinha digital até que a em formato físico chegue ao seu endereço.
É importante saber que apenas o fato de você ser MEI não garante que poderá contratar um plano de saúde para essa categoria.
Como falamos no começo deste texto, o tempo de atividade da empresa é um critério para a contratação do plano de saúde.
Para adquirir o serviço, o profissional deve ter documentos que comprovem pelo menos seis meses de existência da empresa.
Nesse ponto, vale lembrar a importância da organização do microempreendedor.
Ter esses papéis separados ajudará bastante na hora de escolher o melhor serviço.
Quais os documentos exigidos pelo plano de saúde MEI?
Confira abaixo a lista do que é necessário para comprovar a atividade empresarial:
Inscrição no órgão competente, como a Junta Comercial. Ou seja, você vai precisar do NIRE
Registro ativo do CNPJ na Receita Federal ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável (é possível checar a data de abertura no CCMEI e comprovar o tempo de atividade da empresa).
Esses documentos serão exigidos pela operadora na hora da contratação do plano e para a renovação dele.
A regra foi instituída para evitar fraudes e, por esse motivo, caso o MEI não consiga comprovar as informações solicitadas, a operadora poderá rescindir o contrato.
Porém, fique atento: a operadora deve notificar o rompimento dos serviços com até 60 dias de antecedência.
Condições para o plano de saúde MEI
Caberá às operadoras de planos de saúde a definição das particularidades de cada serviço.
Embora as prestadoras tenham produtos com características singulares, a regulamentação da ANS tem o intuito de conseguir as melhores condições para o MEI.
Regras e questões sobre a readequação de valores dos planos são alguns pontos que pedem mais atenção.
Em casos de contratos com até 30 vidas, o reajuste tem um valor único, aplicado a todos os beneficiários, por exemplo.
A cobrança pode sofrer também uma readequação de acordo com a faixa etária.
Fica definido ainda que as empresas que oferecem plano de saúde MEI podem rescindir o contrato com o microempresário caso ele não atenda os critérios abaixo:
Não comprovação do exercício regular da sua atividade empresarial perante a Receita Federal
Ausência de pagamento da mensalidade. Neste caso, a operadora deve enviar comunicado informando a falta de pagamento e a data em que o contrato será invalidado.
Antes de assinar qualquer proposta, leia atentamente todas as informações e esclareça as suas dúvidas para ter a certeza de que fez a melhor escolha.
Saiba agora quais os melhores planos de saúde para o microempreendedor.
Plano de saúde MEI pode ser deduzido no IRPF?
Sim, é possível deduzir o plano de saúde na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Mas atenção: você precisa comprovar que os custos foram arcados por você enquanto pessoa física (PF), seja por desconto no pró-labore ou por reembolso para a empresa.
Caso contrário, o entendimento da Receita Federal é de que o benefício foi pago com o dinheiro do caixa empresarial, e, portanto, não pode ser abatido da prestação de contas do titular como PF.
Nesse contexto, é fundamental ter uma conta jurídica, para facilitar a separação das despesas da empresa e seus gastos pessoais, combinado?
Como declarar o plano de saúde MEI no IRPF?
Como explicamos, é preciso deixar bem claro no IRPF que o plano de saúde foi contratado com o CNPJ MEI, mas você arcou com os custos como pessoa física.
Por isso, tenha em mãos os recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Crie uma pasta com todos esses documentos, caso a Receita Federal levante questionamentos.
Em seguida, siga o passo a passo:
Abra a tela da DIRPF e acesse a aba “Pagamentos efetuados”
Informe o código 026 — Plano de saúde
Adicione a informação do CNPJ da operadora e o valor pago
No campo “Descrição”, inclua informações para deixar claro que o pagamento foi feito por você enquanto pessoa física, mesmo que a contratação tenha sido feita via CNPJ MEI.
Agora que você sabe tudo sobre plano de saúde MEI, pode comparar as opções e escolher a que melhor atende às suas necessidades.
Se você ainda não abriu seu CNPJ MEI, não se preocupe: o procedimento pode ser feito de forma gratuita usando o app MEI Fácil por Neon.
Você leva apenas alguns minutos e ainda garante acesso a recursos que facilitarão sua rotina de microempreendedor.
ANNA VOIG
Planos de Saúde | Odontológico | Pet
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